Uma proposta que pode ampliar as oportunidades de trabalho para mulheres que criam seus filhos sozinhas avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei nº 1.716/2025, que prevê atendimento prioritário às mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O objetivo da medida é facilitar o acesso dessas mulheres a vagas de emprego, programas de geração de renda e iniciativas de empreendedorismo, reconhecendo os desafios enfrentados por quem assume sozinha a responsabilidade pelo sustento da família.
Projeto segue em tramitação
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destaca que muitas mães solo enfrentam dificuldades para conseguir emprego formal e, por isso, acabam recorrendo à informalidade para garantir o sustento da família.
Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara, ela poderá seguir para análise do Senado Federal, desde que não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado.
O que muda por enquanto?
É importante destacar que a prioridade para mães solo ainda não está em vigor. O projeto continua em tramitação no Congresso Nacional e somente passará a valer caso seja aprovado pelas duas Casas Legislativas e sancionado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
